Arquiteto disse que casa noturna não poderia jamais ter funcionado

A sessão desta terça-feira foi a última desta fase do processo sobre o incêndio na Kiss. O arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, funcionário licenciado da prefeitura de Santa Maria, que havia sido referido em depoimentos de outras testemunhas, foi sabatinado por mais de quatro horas por juiz, Promotoria, Assistência de Acusação e os advogados de defesa. Foi o profissional do então Escritório da Cidade que analisou o projeto de reforma encaminhado pela Kiss à prefeitura à época da abertura do estabelecimento, em junho de 2009. Ele apontou que deveriam ser feitas 29 modificações para que o local se adequasse à legislação.

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A testemunha falou que foram feitos dois expedientes para reforma na Kiss. O primeiro, pelo dono à época, Alexandre Costa, foi retirado pela boate para as alterações, não retornou no prazo determinado de 60 dias e foi arquivado. E um segundo encaminhamento de pedido de reforma feito pela dona do imóvel, a Econn Hotelaria e Empreendimentos, que passou por três análises, entre idas e vindas. Desse, restaram seis apontamentos de alterações a serem feitas, mas o documento nunca foi retirado do setor de análises de projetos da prefeitura para ser executado. Ou seja, o projeto de reforma nunca foi aprovado, não houve licença para que a obra fosse feita e, com isso, não houve emissão de certificado de conclusão de obra.

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— Não vejo a possibilidade de emitir um alvará de localização se a edificação não teve projeto aprovado, licenciado e com habite-se para aquele uso específico. Não teve aprovação de projeto da boate Kiss e ela funcionou igual. O código de obras que regulamenta essa questão não foi atendido — disse Escobar.